Dívidas ocultas: cobertura jornalística e “caos jurídico” dominam arranque do 3º dia do julgamento
Dívidas ocultas: cobertura jornalística e “caos jurídico” dominam arranque do 3º dia do julgamento
O julgamento, que já vem no seu terceiro dia, iniciou, mais uma vez, com a apresentação de questões prévias. Uma das mais candentes tem a ver com as audiências e a indagação era no sentido de que se deviam ser públicas, tal como o têm sido, ou não. Uma questão apresentada por Rodrigo Rocha, advogado de Cipriano Mutota, que começou a ser ouvido ontem.
Em reacção, o Juiz explicou que o direito à dignidade e ao bom nome, que os réus têm, tem o mesmo valor constitucional que o Direito à Informação e à liberdade de expressão de que gozam os meios de comunicação social e, por isso, segundo Baptista, as audiências continuarão a realizar-se publicamente.
“Vou manter a minha decisão inalterada e audiências continuarão a ser públicas”, determinou Efigénio Baptista.
O Código do Processo Penal a ser aplicado voltou a debate. Os advogados defendem que se deve avaliar o de 1929 e o de 2019 para se confrontar o que é mais favorável. Esta é uma posição com que o Juiz disse concordar. “Vamos ver qual é o Código mais favorável, mas é preciso sempre conformar com o que diz a Constituição”, disse Baptista.
No entanto, a magistrada do Ministério Público disse que não faz sentido aplicar dois Códigos.
“Isto é um caos jurídico. Todos os dias, a níveis dos tribunais há esta confusão. O Processo Penal visa a aplicação do Direito substantivo. Há uma insegurança jurídica. E o meritíssimo Juiz, ciente deste facto, tomou uma decisão e devemos seguir. Vamos aplicar o Código de 1929. Vamos prosseguir. Não me parece que tenhamos que recuar. E, no momento certo, os advogados poderão interpor recurso”, disse Ana Sheila Marrengula.
Reagindo, o advogado Abdul Gani propôs ao Ministério Público que deve manifestar o seu descontentamento à Assembleia da República, na qualidade do órgão legislador.
MUTOTA NEGA TER FORMADO UM GRUPO COM CO-RÉUS PARA DELAPIDAR O ESTADO
Em perguntas de insistência, o réu Cipriano Mutota negou ter formado um grupo com os co-réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa, Teófilo Nhangumele, e Ndambi Guebuza, em coordenação com Jean Boustani, para desenhar um plano, visando apoderar-se dos fundos do Estado.
Mutota respondia às questões de insistência de Abdul Gani, que sublinhou que “redondamente, nego a existência disso, nunca aconteceu isso” e desafiou quem fez a acusação a provar os tais encontros.
O arguido disse ainda que, com os réus Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Bruno Langa e Ndambi Guebuza, não tem nenhuma relação e nunca privaram para questões de que se fala, excepto com Bruno Langa, com quem estivera juntos “no Café Acácias, numa conversa banal; foi o único dia com o meu amigo Teófilo”, disse Mutota.
Por sua vez, o advogado Alexandre Chivale questionou quantos e quais tipos de oficiais o SISE tem e réu Cipriano Mutota disse que prefere abster-se de responder.
Chivale questionou, mais uma vez, a Mutota se tem conhecimento de algum fundo de Estado pago a Ndambi Guebuza ou a Do Rosário e o arguido voltou a deixar claro que “não tenho conhecimento”.
Foi questionado ainda sobre o “General Guebuza”, acerca do qual disse, na audição de ontem, que lhe terá entregado um documento, se era ou não da família do então Presidente da República, mas ele respondeu que nunca privou com “o indivíduo, nunca o vi pessoalmente e nunca lhe entreguei nenhum documento”.
Sobre a reunião, que teve lugar no gabinete do então ministro da Defesa, mais uma vez o réu não confirmou se era do comando conjunto ou operativo.
Mas, avançou que não podia ser nem de um nem de outro, porque não estavam lá todos os elementos que formam esses comandos.
Segundo Mutota, fazem parte do comando operativo o ministro da Defesa, do Interior, o director do SISE e alguns chefes. “Esta não era uma reunião do comando conjunto ou operativo, mas estávamos eu, o ministro da Defesa, o meu director e Teófilo, mas não recordo se estava o ministro do Interior”.
Ademais, foi questionado sobre o motivo de ter participado nos encontros para apresentação de “drafts” na Presidência da República, mas respondeu que não sabia da razão.
“Quero clarificar que foram duas apresentações em dois encontros e não estive na primeira”, respondeu.
Disse, ainda, que, depois de o projecto ter sido desenhado, a sua intenção e de Teófilo Nhangumele era conseguir o financiamento do Estado e, por isso, foram ter com o então ministro das Finanças, mas o seu projecto não “andou” e por isso, não teve conhecimento do valor.
“A versão implementada não tem nada a ver com o que eu e o Teófilo desenhámos, não era a nossa perspectiva”, disse, tendo acrescentado que “até onde participei com o Teófilo, o valor era de 302 milhões e sobre o outro não sei”.
Já o seu advogado Rodrigo Rocha quis saber se alguma vez forjou ou falsificou algum documento, tendo respondido que não se recorda, mas já escreveu uma carta “com um conteúdo não verdadeiro, ou seja, menti mas não falsifiquei”.
Cipriano Mutota afirmou, ainda, que nunca recebeu dinheiro do SISE como gratificação por algum trabalho “porque fazemos o nosso papel a título patriótico, não é prática haver alguma bonificação”, destacou.
